Pela 5ª vez o Governo adia o e-Social, agora para 2015.

O governo adiou pela quinta vez o cronograma do eSocial e jogou para 2015 a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema, conforme publicado, na manhã desta quinta-feira,22, no Portal do Estadão. Também conhecido como folha de pagamento digital, o eSocial unifica em um ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas são obrigadas a enviar ao governo. Agora, a previsão é de que o sistema comece a funcionar em junho do ano que vem, primeiro, só para grandes empresas, com receita anual superior a R$ 78 milhões.

O cronograma para as demais empresas ainda está em discussão, assim como as regras, que deverão ser simplificadas.

No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, desde os Microempreendedores Individuais.

O adiamento foi formalizado em reunião do governo com as empresas que participam da implementação do projeto e a Fenacon, que representa as empresas de contabilidade. "É um projeto de primeiro mundo, mas que vai ser implementado num país de terceiro mundo. Então nós pedimos mais tempo e o governo atendeu", diz Valdir Pietrobon, diretor da Fenacon. O eSocial envolve mudanças organizacionais e na maneira como as informações circulam dentro das empresas.

Novo calendário

O governo ainda não oficializou o novo calendário, mas a ideia é de que o eSocial seja adotado de maneira gradual. Até junho deste ano deve ser lançado um manual que vai orientar a inclusão dos dados. Após isso, um ambiente de testes será disponibilizado em um prazo de até seis meses. Lá, as grandes empresas deverão começar a inserir os dados. Só após seis meses de testes é que o eSocial valerá de vez. Na prática, a obrigatoriedade virá só a partir de junho de 2015.

A implementação do eSocial foi marcada por muitas idas e vindas. Em 17 de julho de 2013, o Ato Declaratório Executivo nº 5 aprovou o leiaute do eSocial, ou seja, as regras para funcionamento do sistema, e instituiu a data de janeiro de 2014 para a adesão ao sistema. Esse prazo inicial foi adiado posteriormente, mas sem divulgação oficial, para abril deste ano. Segundo fontes, havia depois o plano de prorrogar a adesão para junho deste ano. Posteriormente, a data foi postergada para outubro e, agora, para o meio do ano que vem.

Uma projeção conservadora da Receita Federal aponta que a arrecadação terá um incremento de R$ 20 bilhões por ano com o eSocial. Isso porque o novo sistema vai aumentar a fiscalização, ao facilitar o cruzamento de dados. O projeto do eSocial tem participação da Receita Federal, Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho Curador do FGTS;

Fonte: Agência Estado.

Saiba mais:

http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf

https://www.youtube.com/watch?v=JCtdj3StKTc

ACIDENTE FATAL DEVE SER COMUNICADO EM 24HS

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União do dia 30/04/2014 a Portaria Nº. 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que resulte em morte deve ser comunicado num prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próximas e ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A portaria entra em vigor na data de publicação. 

A portaria não suprime a obrigação do empregador de notificar todos os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, fatais ou não, ao Ministério da Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).  O documento deve conter informações como: situação geradora do acidente; nome do acidentado; número da CAT; data do óbito; empregador; endereço da empresa.  

Para o diretor do DSST, Rinaldo Marinho, “a Portaria Nº. 589 vai aumentar a qualidade das análises de acidentes de trabalho fatais, pois os Auditores Fiscais poderão iniciar mais rápido a coleta de informações sobre o acidente”. 

O diretor também ressaltou que os dados obtidos por meio das comunicações vão ser utilizados no planejamento das ações fiscais de segurança e saúde no trabalho.  O Ministério do Trabalho e Emprego vai apresentar periodicamente ao Comitê Executivo responsável pela gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho uma relação de agravos que caracterizam doenças relacionadas ao trabalho, para publicação no dia 28 de abril do ano seguinte. Fonte: Assessoria de Imprensa/ MTE - (61) 2031.2430 – acs@mte.gov.br

Fonte: Assessoria de Imprensa

Mãe...

Escolhida para guardar, dentro de si, o dom da vida.
Escolhida para cultivar com carinho as sementes do futuro.
Escolhida para dar a luz àquele pequeno ser, que durante todo o sempre irá simbolizar o que há de mais importante e precioso em sua existência.
Escolhida para ser capaz de viver e de sonhar, de aprender e de viver, de proteger e de mudar, de dizer e de calar, de sofrer e de lutar, de vencer e de acreditar, de sorrir e de chorar, de sentir e de se emocionar e de saber o que é amor.
Escolhida para ser capaz de tudo, até mesmo o impossível por aquele que, com muito orgulho, chama de Filho.
Escolhida para ser mulher.
Escolhida para ser especial.
Escolhida para ser, Mãe.

Esta é a homenagem do SIERC RS/SC à todas as Mães !